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EUA revogam princípio da neutralidade da Internet

14/12/2017 18h59

Washington, 14 dez 2017 (AFP) - Os Estados Unidos revogaram nesta quinta-feira o princípio da "neutralidade da rede", o marco pelo qual os provedores da Internet tratam de maneira equitativa o tráfedo, em meio a um inflamado debate sobre a liberdade on-line e o papel das corporações.

A Comissão Federal de Comunicações (FCC), em uma votação por 3 a 2, aprovou uma proposta do presidente Ajit Pai, nomeado pelo governo de Donald Trump, que propôs acabar com as regras "lentas" que desestimulam o investimento e a inovação.

A comissária democrata Mignon Clyburn, contrária à decisão, assinalou que a FCC "está entregando as chaves da Internet" para "um grupo de corporações bilionárias".

A medida, que anula as regras fixadas em 2015 durante o governo de Barack Obama, teoricamente permite aos provedores de serviços da Internet (ISP) decidir quais sites as pessoas poderão acessar e com qual velocidade, o que poderia levar à criação de uma "Internet de duas velocidades".

Os que defendem a neutralidade protestaram na rede e em várias cidades dos Estados Unidos diante do temor de que as grandes empresas provedoras de banda larga pudesem mudar a forma como a Internet funciona, favorecendo seus próprios serviços e obstaculizando os de seus rivais, e cobrando mais por certos tipos de acesso.

A votação foi realizada após uma discussão sobre um tema que foi alvo de várias batalhas judiciais na última década. Funcionários de dois estados e ativistas pelos direitos dos consumidores já prometeram impugnar a decisão nos tribunais.

- 'Melhor que a mão pesada do governo' -Pai disse antes da votação que seu plano instauraria novamente as regras "rápidas" que permitiram que a Internet florescesse, e promoveu investimentos para habilitar serviços novos e emergentes.

"O mundo digital não se parece com uma tubulação de água, ou com uma linha elétrica, ou com uma rede de esgoto", assinalou. "Os empresários e inovadores guiaram a Internet muito melhor que a mão pesada do governo".

Mas para a comissária opositora Jessica Rosenworcel esta revogação prejudicará os consumidores.

"A neutralidade da rede é a liberdade da Internet. Apoio essa liberdade", disse. "Essa decisão coloca a FCC no lado equivocado da história, da lei e do público americano".

Pai tem sido um crítico ferrenho das regras de neutralidade adotadas em 2015 e no início deste mês revelou seu plano chamado "Restauração da liberdade da Internet".

Muitos legisladores republicanos o apoiaram, embora alguns tenham pedido à FCC para atrasar a votação para que o Congresso tivesse tempo de considerar a legislação.

Tim Berners-Lee, o engenheiro britânico que criou a World Wide Web, se uniu a outros pioneiros da Internet que se opõem a essa derrogação.

- 'Presente de Natal' -Pouco depois da votação, o procurador-geral do estado de Nova York e o de Washington anunciaram que irão processar a FCC.

"A FCC acaba de dar as 'Big Telecom' um presente antecipado de Natal, ao oferecer aos provedores de serviços da Internet outra forma de colocar os lucros corporativos acima dos consumidores", disse o procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman.

"Os nova iorquinos têm direito a uma Internet livre e aberta. É por isso que acionaremos, para deter a revogação ilegal da neutralidade da rede por parte da FCC".

O grupo pelos direitos dos consumidores Free Press também disse que tomará ações legais.

"Teremos muito a dizer no tribunal sobre os erros legais acumulados ao longo dessa decisão", declarou o porta-voz da Free Press, Matt Wood.

Pai e empresas da Internet asseguram que os usuários não notarão nenhuma diferença quando as novas regras forem implementadas.

O comissário da FCC Michael O'Rielly rejeitou as campanhas dos partidários da neutralidade para "causar medo".

"A Internet funcionou muito mais tempo sem regras de neutralidade do que com elas", afirmou.
 

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