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UE faz acordo contra 'geoblocking' no comércio digital

21/11/2017 13h29

Bruxelas, 21 Nov 2017 (AFP) - Os europeus chegaram a um acordo sobre as regras para banir o "geoblocking" no mercado único, uma prática que permite aos comerciantes digitais dar tratamentos diferentes aos consumidores de acordo com sua nacionalidade ou local de residência, anunciou a Comissão Europeia nesta terça-feira (21).

"Com as novas regras, os europeus poderão escolher em qual site desejam comprar sem serem bloqueados ou redirecionados" para outra página, explicou o vice-presidente da Comissão Europeia, Andrus Ansip, em nota. "Isso será uma realidade antes do Natal do ano que vem", afirmou.

O texto aprovado nesta segunda-feira proíbe vendedores de redirecionar automaticamete usuários para uma versão local do site acessado.

Eles também não terão mais o direito de aplicar condições de pagamento diferenciadas com base na nacionalidade ou local de residência do consumidor.

"Para os cidadãos, isso significa que poderão comprar seus novos eletrônicos online, alugar um carro, ou comprar entradas para shows além das fronteiras, da mesma forma como fazem em casa", explica a Comissão em um comunicado.

Os comerciantes, no entanto, ficarão livres para entregar, ou não, os produtos nos países de sua escolha, o que limita o alcance do texto.

"Próxima etapa: baixar os preços de entrega transfronteiriça de pacotes, que ainda desencoraja as pessoas a comprar e vender na UE", comentou a comissária de Mercado Interior, Elzbieta Bienkowska.

Contudo, diversos serviços ficaram de fora da nova regra, especialmente os conteúdos audiovisuais.

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