EUA: reguladora revela plano para acabar com neutralidade da rede

Washington, 21 Nov 2017 (AFP) - A principal entidade reguladora das telecomunicações nos Estados Unidos revelou nesta terça-feira (21) um plano para acabar com as regras de "neutralidade da rede", adotadas em 2015 para tratar da mesma maneira todo o tráfego online.

O anúncio do chefe das Comunicações Federais (FCC), Ajit Pai, marcou a última reviravolta em uma disputa política de uma década, na qual ambos lados afirmam representar uma internet "gratuita e aberta".

Pai anunciou que a ordem de "Restauração da Liberdade na Internet" será votada em uma reunião do FCC em 14 de dezembro. Ela dá fim à uma lei muito controversa, que impedia empresas de banda larga de fechar os serviços dos rivais, ou criar bandas digitais "rápidas" e "lentas".

Segundo Pai, essa regra permitira uma "abordagem regulatória leve", que daria espaço ao florescimento da internet.

A regra de 2016 "deprimiu investimentos em construção e expansão de redes de banda larga e deteve a inovação".

"Hoje, compartilhei com meus colegas um projeto de lei que deixaria essa abordagem fracassada e retornaria ao consenso de longa data, que atendeu bem aos consumidores durante décadas", disse Pai em um comunicado.

"Com a minha proposta, o governo federal vai parar de microgerenciar a internet".

A disputa sobre a neutralidade da rede foi alvo de disputas legais, com defensores argumentando que as regras são necessárias para a proteção contra empresas de banda larga poderosas, como a Comcast e a AT&T, de agirem como "porteiros", que podem punir seus rivais.

Matt Wood, do grupo de consumidores Free Press, disse que a nova iniciativa é uma "entrega maciça a poucos conglomerados de mídia" que controlam a banda larga.

"As empresas mais odiadas e mal avaliadas ficarão livres para bloquear, separar e discriminar seu discurso na internet se o chefe do FCC (do governo) de Donald Trump conseguir o que quer", afirmou.

"Empresas como AT&T, Comcast e Verizon ficarão livres para censurar conteúdos online e manipular a atividade econômica a seu favor", acrescentou.

Mas Jonathan Spalter, diretor-executivo da associação do setor, a USTelecom, comemorou a decisão.

"A remoção de regulamentações antiquadas e restritivas pavimentará o caminho para o investimento em banda larga, bem como sua expansão e melhoria", disse Spalter em um comunicado.

rl/ch/lda/ja/ll

COMCAST

AT&T CORPORATION

VERIZON COMMUNICATIONS