Grandes economias da UE começam batalha por tributação de gigantes de internet

Tallinn, 15 Set 2017 (AFP) - As principais economias da zona do euro deram início, nesta sexta-feira, a uma ofensiva para mudar a tributação aos gigantes da internet na União Europeia, com a França acusando essas empresas, em sua maioria americanas, de não pagar "uma contribuição justa" no bloco.

"Essas grandes empresas de internet não estão pagando uma contribuição justa na Europa", garantiu o ministro da Economia francês, Bruno Le Maire, numa coletiva de imprensa em Tallin, onde se reúnem durante dois dias os ministros de Finanças europeus.

Na capital da Estônia, a França, a Alemanha e a Itália devem apresentar, no sábado, aos seus sócios, uma proposta pedindo para Bruxelas analisar a possibilidade de tributar a receita dos gigantes digitais em cada país e calcular o imposto em função de seus lucros.

Atualmente, o lucro gerado serve como referência para o imposto que as empresas pagam, e cada país aplica suas próprias taxas e bases de cálculo. A Irlanda, por exemplo, aplica uma das taxas mais baixas do bloco, de 12,5%, e várias empresas estabeleceram ali suas filiais.

Essas empresas do setor digital, conhecidas pelo acrônimo GAFA (Google, Apple, Facebook e Amazon), estão na mira por recorrer à otimização fiscal com mecanismos financeiras legais para minimizar seus impostos.

A ONG Oxfam comemorou essa proposta das grandes economias europeias e sugeriu ir além, impedindo "que todas as empresas registrem suas vendas diretamente em paraísos fiscais, como o Uber na Holanda, em vez de onde realiza realmente a receita".

- 'Reação a curto prazo' -Áustria, Bulgária, Grécia, Eslovênia e Letônia se juntaram à proposta conjunta, segundo Le Maire, que advertiu contudo que não se trata de uma iniciativa contra as empresas americanas que são, em sua opinião, "essenciais para a Europa", em matéria de inovação, competitividade ou emprego.

"Nossa proposta é simples: tributar a receita a nível dos Estados-membros das maiores empresas da internet", completou o ministro francês da Economia, enquanto seu equivalente espanhol, Luis de Guindos, afirmou que está é uma "solução a curto prazo diante da necessidade de uma reação a curto prazo".

A Google evitou pagar recentemente, por exemplo, 1,115 bilhão de euros (1,33 bilhão de dólares) de impostos em atraso às autoridades fiscais francesas, depois que um tribunal francês avaliou que a filial irlandesa da companhia americana não era tributável na França.

Para De Guindos, "no futuro, a solução deve ser basicamente o imposto sobre sociedades". E, neste sentido, o comissário europeu de Assuntos Financeiros e Econômicos, Pierre Moscovici, indicou que a proposta poderia caber em seu projeto conhecido como CCCTB.

- 'Várias opções' -A Common Consolidated Corporate Tax Base (CCCTB) busca a harmonização fiscal europeia das grandes empresas, na mira de Bruxelas desde a revelação, em novembro de 2014, do caso LuxLeaks, que trouxe à tona os lucrativos acordos fiscais entre multinacionais e autoridades fiscais luxemburguesas.

"Há várias opções", afirmou, contudo, Moscovici, que anunciou a apresentação de um documento da Comissão antes da cúpula de mandatários da UE prevista para o fim do mês em Tallin, voltada ao setor digital.

A imposição dos gigantes do setor digital se tornou um quebra-cabeças para a comunidade internacional. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) afirmou que a proposta dos quatro países da UE é apenas uma "solução temporária".

Para o órgão, ela representa "uma pressão" para que o tema da taxação dos GAFA avance no G20 e que os países-membros cheguem a um acordo sobre uma solução que teria a vantagem de ser aplicada globalmente.