Espanha anuncia multa de EUR 1,2 milhão ao Facebook por desrespeito à proteção de dados

Madri, 11 Set 2017 (AFP) - A rede social americana Facebook terá que pagar multa de 1,2 milhão de euros na Espanha por obter dados sem o consentimento dos usuários e não informar claramente o uso que dá às informações, anunciou a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

"A agência declara a existência de duas infrações graves e uma muito grave da Lei de Proteção de Dados e impõe ao Facebook uma multa total de 1,2 milhão de euros" (1,4 milhão de dólares), afirma um comunicado da AEPD.

O Facebook tem dois meses para recorrer contra a multa.

Após uma investigação, a agência constatou "que o Facebook compila dados sobre ideologia, sexo, crenças religiosas, gostos pessoais ou navegação sem informar de forma clara sobre o uso e a finalidade que vai dar aos mesmos".

A rede social usa dados "especialmente protegidos com fins de publicidade (...) sem obter o consentimento expresso dos usuários como exige a norma de proteção de dados".

Além disso, utiliza dados obtidos em páginas de terceiros "que não são do Facebook e que contêm a opção 'curtir'", destacou a agência.

Por último, a rede não elimina os dados dos usuários quando deixam de ser úteis, nem sequer quando solicitam explicitamente sua eliminação, segundo a AEPD.