UE acusa Google de 'abuso de posição dominante' por sistema Android

Bruxelas, 20 Abr 2016 (AFP) - A Comissão Europeia iniciou nesta quarta-feira uma nova ofensiva contra o grupo de internet americano Google, empresa acusada de "abuso de posição dominante" por seu sistema operacional Android para smartphones e tablets.

Essa nova ofensiva aponta o lucrativo mercado dos dispositivos móveis, quando o setor rapidamente está superando em vendas o tradicional mercado dos computadores.

Segundo a Comissão, a Google "persegue uma estratégia para os dispositivos móveis que aponta para "preservar e reforçar sua posição dominante no setor das buscas gerais na internet" impondo as fabricantes dos dispositivos que pré-instalem o 'Google Search' e o navegador Chrome.

"As conclusões preliminares de nossa investigação apontam que estas práticas infringem as leis de concorrência da UE", afirmou Margrethe Vestager, comissária europeia de Concorrência, em uma entrevista coletiva.

A suposta posição dominante da Google não se limita unicamente às buscas na internet, mas se estende aos sistemas de exploração que precisam de licença e pontos de vendas de aplicativos para o sistema Android, no caso a 'Google Play Store'.

Um freio à inovaçãoA Comissão critica o Google, que obriga os fabricantes, para obter a licença de exploração, a "pré-instalar o Google Search e o navegador Chrome, do Google", fazendo do primeiro o serviço de busca padrão de seus aparelhos.

Ao mesmo tempo, "impede aos fabricantes vender aparelhos que funcionem com sistemas operacionais da concorrência baseados no código 'open source' de Android".

O Android é um sistema "open source" que pode ser utilizado para criar um sistema operacional modificado.

Para a Comissão, esse modelo não apresenta problemas, e sim os "acordos antifragmentação" impostos aos fabricantes que querem pré-instalar os aplicativos do Google, pelo qual se comprometem a não vender aparelhos com versões revisadas do sistema Android.

"Isso tem uma incidência direta nos consumidores na medida em que lhes impede o acesso a aparelhos móveis inovadores baseados em outras versões, potencialmente superiores, do sistema operacional Android", afirma a Comissão.

Finalmente, a Comissão critica a empresa por conceder incentivos financeiros aos fabricantes e operadoras "com a condição da pré-instalação exclusiva do Google Search".

Segundo caso contra a GoogleEm uma primeira reação, a Google negou as acusações, afirmando que "o Android ajudou a promover um extraordinário e sustentável ecossistema, baseado no sistema 'open source' aberto à inovação".

"Esperamos poder trabalhar com a Comissão Europeia para provar que o Android está a favor da concorrência e dos consumidores", disse Keant Walker, vice-presidente e conselheiro-geral do Google em comunicado.

Se as acusações forem comprovadas, a Comissão poderá resultar em uma multa à Google de até 10% de seu volume de negócios, que representa a astronômica cifra de 7,49 bilhões de dólares. A empresa registrou em 2015 vendas por 74,9 bilhões de dólares.

A Google tem doze semanas para responder a Comissão.

A decisão da Comissão foi comemorada por um dos demandantes no caso, a organização FairSearch, que reagrupa várias empresas e organizações como Trip Advisor e Nokia.

"É um passo decisivo para pôr fim às práticas abusivas da Android", disse Thomas Vinje, porta-voz da FairSearch em um comunicado.

Outro dos demandantes, o buscador e portal russo Yandex, o mais utilizado pelos rusófonos, também celebrou a decisão: "Estamos seguros de que os avanços neste caso vão ter uma importância significativa para garantir uma igualdade de oportunidades em nível mundial".

A autoridade russa da concorrência, FAS, também abriu uma investigação pelas mesmas práticas de Google.

Essa é a segunda ofensiva da Comissão Europeia contra a Google. Há um ano a Google foi acusada de abuso de posição dominante com seu motor de busca.

A Comissão reprovou à Google por colocar em destaque suas próprias páginas de serviços de comparação de preços e sites de viagens em seu motor de busca em detrimento da concorrência, como o Bing da Microsoft.

No final de agosto, a Google considerou as acusações da Comissão, que ainda não comunicou sua decisão final.