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UE e EUA alcançam acordo sobre transferência de dados pessoais

02/02/2016 16h31

Bruxelas, 2 Fev 2016 (AFP) - A União Europeia (UE) e os Estados Unidos chegaram a um acordo político sobre o estabelecimento de um novo quadro jurídico para a transferência de dados pessoais na internet, indicou nesta terça-feira uma fonte europeia próxima ao caso.

Após intensas negociações, o novo quadro jurídico anunciado nesta terça pela Comissão Europeia é destinado às transferências transatlânticas de dados pessoais entre empresas, e deve substituir aquele que a justiça europeia havia invalidado em outubro, conhecido como "Safe Harbor".

A Corte de justiça europeia havia exigido melhores garantias à respeito da confidencialidade dos dados europeus em plataformas como a rede social Facebook em território americano.

Os dados pessoais em questão incluem todas as informações que permitam identificar um indivíduo, de maneira direta (nome, sobrenome ou foto) ou indireta (número de documentos, por exemplo).

O novo quadro jurídico foi batizado de "Escudo de confidencialidade UE-EUA".

Ele protegerá os "direitos fundamentais" dos europeus, assegurou a comissária europeia para a Justiça, Vera Jourova, e dará às empresas "a segurança jurídica que precisam".

Para responder às demandas da justiça europeia, o executivo de Bruxelas assegurou que este novo sistema será "vivo", com revisões anuais, enquanto que o "Safe Harbor" foi alvo de um acordo único em 2000.

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