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UE reforçará proteção de dados pessoais

16/12/2015 01h13

Estrasburgo, França, 16 dez 2015 (AFP) - Os países da UE alcançaram nesta terça-feira um princípio de acordo para adaptar à era da Internet a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.

Um dos pontos do acordo estabelece que os Estados membros poderão fixar livremente a idade, entre 13 e 16 anos, para o acesso de menores sem autorização dos pais a redes sociais como Facebook ou Snapchat, revelou o alemão Jan-Philipp Albrecht (Verdes), relator do Parlamento europeu sobre a regulamentação da proteção de dados.

O Parlamento defendia a idade de 13 anos, mas alguns países não concordaram.

O acordo também inclui o direito ao esquecimento (apagar, bloquear ou suprimir informação pessoal na Internet) e a possibilidade de barrar publicidade personalizada na rede.

Estas medidas, que estarão incluídas em um regulamento europeu, têm por objetivo permitir que os cidadãos controlem melhor seus dados pessoais e facilitar o trabalho das empresas harmonizando as regras dos Estados membros.

Outro ponto do acordo se refere às multas das companhias que violarem as regras europeias de proteção de dados, que poderão atingir até 4% do faturamento anual mundial da empresa.

"A partir de agora, a UE terá a legislação mais ampla do mundo na área de proteção de dados pessoais", comemorou a eurodeputada Sophie in 't Veld (liberal).

O acordo levou em conta a decisão recente da justiça europeia, que declarou "inválido" o marco jurídico que permite que o Facebook transfira dados pessoais da UE para os Estados Unidos, destacou a deputada.

O acerto desta terça-feira deverá agora ser confirmado pelo Conselho Europeu e depois pelo Parlamento Europeu, no início do próximo ano, com um prazo de dois anos para sua entrada em vigor.

bra/lr

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