Paris Match tinha direito de revelar o filho ilegítimo de Albert de Mônaco
Estrasburgo, França, 10 Nov 2015 (AFP) - A revista francesa Paris Match tinha o direito de revelar a existência de um filho ilegítimo do príncipe Albert de Mônaco já que esta informação "vai além da vida privada do monarca", decidiu nesta terça-feira, em Estrasburgo, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).
A condenação da revista na França por causa da publicação constitui uma violação da liberdade de expressão, mas esta revelação era de interesse público, "levando em conta o caráter hereditário de suas funções de chefe de Estado", afirmaram os magistrados na sentença definitiva.
"A informação litigiosa não estava desprovida de incidência política e podia suscitar o interesse do público sobre as regras de sucessão em vigor no Principado", que excluem os filhos nascidos fora do matrimônio da sucessão ao trono, destacou o tribunal.
A Paris Match foi condenada em 2005 a pagar 50.000 euros por danos morais ao príncipe Albert, que acabava de suceder seu pai Rainier no trono de Mônaco, sem ter, então, nenhum herdeiro.
A matéria em questão era uma longa entrevista com Nicole Coste, uma aeromoça que revelou que o pai de seu filho Alexandre, nascido em agosto de 2003, era Albert de Mônaco.
Um mês depois, o príncipe reconheceu ser o pai do menino, em um comunicado.
A condenação da revista na França por causa da publicação constitui uma violação da liberdade de expressão, mas esta revelação era de interesse público, "levando em conta o caráter hereditário de suas funções de chefe de Estado", afirmaram os magistrados na sentença definitiva.
"A informação litigiosa não estava desprovida de incidência política e podia suscitar o interesse do público sobre as regras de sucessão em vigor no Principado", que excluem os filhos nascidos fora do matrimônio da sucessão ao trono, destacou o tribunal.
A Paris Match foi condenada em 2005 a pagar 50.000 euros por danos morais ao príncipe Albert, que acabava de suceder seu pai Rainier no trono de Mônaco, sem ter, então, nenhum herdeiro.
A matéria em questão era uma longa entrevista com Nicole Coste, uma aeromoça que revelou que o pai de seu filho Alexandre, nascido em agosto de 2003, era Albert de Mônaco.
Um mês depois, o príncipe reconheceu ser o pai do menino, em um comunicado.
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