Um Estado da UE pode suspender envio de dados do Facebook aos EUA, afirma advogado-geral

Luxemburgo, 23 Set 2015 (AFP) - Um Estado membro da União Europeia (UE) pode suspender a transferência de dados dos usuários do Facebook em seu território para os servidores da empresa nos Estados Unidos, afirmou nesta quarta-feira o advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE.

O advogado, Yves Bot, considera que esta decisão pode ter fundamento caso sejam "detectadas deficiências sistemáticas" em um terceiro país e no caso dos Estados Unidos considera que a "supervisão (...) maciça e indiferençável" de seus serviços de inteligência constitui uma "interferência nos direitos fundamentais" dos cidadãos da UE.

As opiniões de Bot não constituem uma decisão definitiva, mas o Tribunal geralmente as leva em consideração.

O advogado deveria se pronunciar sobre um caso apresentado por um cidadão austríaco, Maximilian Schrems, usuário do Facebook.

Os dados que Schrems compartilha na rede social são transferidos da filial irlandesa do Facebook a servidores situados em território americano.

Schrems apresentou uma denúncia à Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados depois que o ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana Edward Snowden revelou em 2013 um gigantesco sistema de vigilância em escala mundial. O austríaco denunciou que "a normativa e a prática" dos Estados Unidos não ofereciam "qualquer proteção real".

A Autoridade Irlandesa rejeitou a denúncia ao afirmar que Bruxelas considera os Estados Unidos um país com um nível adequado de proteção de dados.

Mas o advogado-geral considerou que no caso de "deficiências sistemáticas" em um terceiro país, os Estados da UE "devem adotar medidas necessárias" para proteger os direitos da Carta de Direitos Fundamentais da UE, incluindo o respeito à vida privada e familiar, assim como a proteção de dados.

Para Bot, o acesso que os serviços de informação americanos dispõem dos dados transferidos constitui uma "interferência" na vida privada e viola a proteção de dados pessoais, "concretamente porque a supervisão (...) é maciça e indiferençada".

O advogado, muito crítico da Comissão Europeia, considera que esta, que negocia atualmente uma nova diretriz para corrigir os erros constatados, deveria ter anunciado a suspensão direta do acordo chamado de "porto seguro", estabelecido com Washington em 2000.

O acordo enumera um conjunto de princípios para a proteção de dados com o objetivo de garantir que as empresas americanas respeitem a legislação europeia.