Bruxelas lança ofensiva contra Google, acusada de abuso de posição dominante

Bruxelas, 15 Abr 2015 (AFP) - A Comissão Europeia passou nesta quarta-feira à ofensiva contra a empresa Google, acusada de abuso de posição dominante com sua ferramenta de busca na internet, e iniciou uma investigação sobre o sistema operacional Android, por suspeitas de violação às regras de concorrência comunitárias.

A acusação da Comissão contra a Google por abuso de posição dominante expõe a companhia americana a uma multa de até 6 bilhões de dólares.

"Temo que a empresa tenha dado, injustamente, vantagem a seu próprio sistema de serviço de comparação de preços, vulnerando as regras da UE em matéria de abuso de posição dominante", declarou a comissária europeia encarregada do caso, Margrete Vestager.

A Comissão reprova que a Google que destaque suas próprias páginas de serviços de comparação de preços e sites especializados em viagens em sua ferramenta de buscas em detrimento das ferramentas de busca de seus concorrentes como o Bing, da Microsoft.

A investigação sobre a ferramenta de busca da Google começou em 2010. Durante anos, o ex-comissário de Concorrência, Joaquín Almunia, buscou vias conciliatórias pedindo que a Google propusesse soluções, que a Comissão emendou em três ocasiões.

A companhia americana, que concentra 90% das buscas de internet na Europa, reagiu com ira.



Google em desacordo

"Respeitamos, mas estamos em firme desacordo com a notificação da Comissão", afirmou o grupo em seu blog oficial classificando as acusações como "errôneas".

"O objetivo da Comissão é aplicar as regras europeias (...) de modo que as empresas que operam na Europa não privem artificialmente aos consumidores europeus de uma ampla variedade de opções e que não coloquem obstáculos à inovação", disse Vestager em coletiva de imprensa.

A Google tem agora dez semanas para responder e, confirmada a sua culpa, a Comissão poderá impor uma multa à empresa de até 10% de seu volume de negócios, que em 2014 superou os 66 bilhões de dólares. As duas partes, contudo, podem chegar a uma solução que reduza o valor da multa caso a companhia americana coopere.

"Se a investigação confirmar as suspeitas, a Google deverá assumir as consequências jurídicas e modificar a forma como conduz suas atividades na Europa", disse Vestager, confirmando que a notificação das imputações "é um convite para ter uma audiência e convido a Google a utilizar todas as oportunidades de agora em diante".

Há dois anos, a Google foi alvo, pelas autoridades de concorrência dos Estados Unidos, das mesmas acusações. As autoridades americanas se contentaram com um compromisso de boa conduta. A Comissão Federal de Comércio (FTC) encerrou então a investigação por violação das regras de concorrência, afirmando que não encontrou provas de abuso de posição dominante nas buscas de sua ferramenta.

A decisão da Comissão foi aplaudida por aqueles que apresentaram queixas contra a Google. O FairSearch, que representa Microsoft, Oracle, Expedia e o TripAdvisor, afirmou que isso "cria um precedente" para tratar melhor as práticas da Google. A Icomp, outra organização que apresentou queixa, saudou "uma decisão valente", frente a um grupo que "acha que está acima das leis".

Em uma declaração em separado, a Microsoft, outro gigante da informática e da internet, multada no passado pela Comissão Europeia em mais de 2,3 bilhões de euros por uma série de casos de concorrência desleal, indicou que "toda companhia deve obedecer as mesmas regras".

O grupo Open Internet Project (OIP), um lobby que combate a Google no Velho Continente e do qual fazem parte empresas editoras como a Lagardere e a Axel Springer, assim como o sindicato nacional francês de agências de turismo e o de operadores turísticos, celebrou este "avanço decisivo" contra as "práticas abusivas" da Google.

Em novembro o Parlamento Europeu adotou por ampla maioria uma resolução, não vinculante e portanto simbólica, em que pedia para que se desvinculassem as ferramentas de buscas dos serviços de internet oferecidos por uma mesma companhia, e que sugeria o desmantelamento do Google.



Investigação sobre o Android

Em paralelo, a Comissão indicou também nesta quarta-feira, o início da investigação para determinar se a Google viola as regras de concorrência europeias com seu sistema operacional Android, que domina no mercado de telefonia móvel.

"A Comissão iniciou um procedimento formal contra a Google para analisar em profundidade se o comportamento da empresa sobre seu sistema operacional para telefones móveis Android assim como os aplicativos e os serviços para smartphones e tablets violam as regras da UE em matéria de concorrência", afirmou a Comissão.

A UE busca "avaliar se, ao concluir acordos anti-concorrência e/ou cometido eventuais abusos de posição dominante, a Google prejudicou ilegalmente o desenvolvimento e o acesso ao mercado dos sistemas operacionais para telefonia móvel assim como para aplicativos e serviços de comunicação móvel a seus concorrentes no Espaço Econômico Europeu".