Decisão da Corte de Justiça Europeia sobre dados do Google gera medo de censura

WASHINGTON, 13 Mai 2014 (AFP) - A decisão da Corte de Justiça Europeia ordenando que o Google apague alguns dados pessoais mediante solicitação causou preocupações relacionadas à possibilidade de censura online e às buscas na internet em vários países do mundo.

A Suprema Corte da União Europeia determinou nesta terça-feira que os indivíduos têm o direito de solicitar à gigante da Internet que delete seus dados pessoais e para "serem esquecidos" do ambiente online em circunstâncias em que suas informações estejam obsoletas ou imprecisas.

Analistas que acompanham o espaço online afirmam que o impacto global da decisão ainda não está totalmente claro, mais pode levantar complicadas questões na Europa e fora do continente.

"A aplicação prática parece ser vaga e potencialmente muito confusa", disse Greg Sterling, analista da Opus Research que acompanha os negócios de buscas na internet.

Sterling diz que o Google deveria ser capaz de cumprir e filtrar os resultados, mas que isso significa que os resultados de buscas poderiam ser diferentes, dependendo de onde o usuário está localizado, de modo semelhante ao que acontece na China, com a censura do governo.

"Isto abre uma oportunidade para que as pessoas que não gostam dos resultados da pesquisa removam ou alterem suas informações", Sterling disse à AFP.

O analista acrescentou que pode ser "problemático" tentar determinar quais resultados podem ser removidos e que "isso levanta a questão sobre o que pode ser considerado de interesse público."

Danny Sullivan, do site Search Engine Land, disse que o impacto pode ser positivo se for aplicado somente à proteção de privacidade.

"Entretanto, há uma preocupação de que haja abusos, se isso for usado para evitar acesso fácil a conteúdos públicos legítimos", alertou Sullivan.



- 'Censura colateral' -

Margot Kaminski, que dirige o Projeto Information Society na Yale Law School, considerou em um tuíte que a corte europeia "passa as decisões para as mãos de intermediários, o que vai gerar uma censura colateral."

Esse argumento também foi usado pelo grupo britânico Index on Censorship.

"Isto se assemelha a ir a uma biblioteca e arrancar partes dos livros", indicou o grupo em comunicado.

"Embora a decisão tenha atendido a indivíduos, ela pode ser usada por qualquer um que queira esconder sua história pessoal."

Guy Levin, do Coalition for a Digital Economy, grupo de promoção da indústria de tecnologia britânica, disse no Twitter que a medida "gera uma enorme incerteza para todo mundo que usa dados oline - publicidade, publicações, pesquisas. #startups do Reino Unido sofrerão com isso."

O Google afirmou que a medida foi decepcionante e "dramaticamente" oposta ao parecer apresentado no ano passado por um dos mais importantes advogados da Corte de Justiça Europeia.

"Agora precisamos de tempo para analisar as implicações", acrescentou a companhia.

A empresa, que domina a indústria de busca na internet, já havia argumentado que é responsável somente por encontrar informações.

O caso chama a atenção para as crescentes preocupações sobre a chamada gestão da reputação online, que deu origem a uma indústria que ajuda a eliminar ou minimizar informações prejudiciais na rede.

Nos Estados Unidos, uma lei aprovada na Califórnia permite que indivíduos apaguem conteúdo online, como posts de menores de idade, mas somente o que foi publicado por eles próprios.

A medida europeia "não seria possível sob as leis americanas," disse Eric Goldman, à frente do High-Tech Law Institute, na Universidade Santa Clara.

"É quase certo que a decisão violaria a Primeira Emenda (da constituição dos EUA), e que poderia claramente violar a atual lei federal que determina que sites e mecanismos de pesquisa não podem ser responsáveis pelo conteúdo de terceiros", explicou Goldman por email.

Uma visão diferente foi apresentada por Marc Rotenberg, diretor-executivo do Electronic Privacy Information Center, em Washington, que argumenta que a decisão foi "muito ao encontro da tradição americana de que as pessoas devem ter controle da informação produzida sobre si mesmas."

"Essa é uma decisão muito importante para os direitos de privacidade dos usuários da Internet", disse Rotenberg à AFP.

Rotenberg afirmou que a decisão é convergente com a tradição que permite que os americanos "expurguem" dados como registos de delinquência juvenil, que podem ser usados contra eles no futuro.