Nenhum país deve ter 'mais peso que outros' em governança da internet, diz Dilma Rousseff

S¥O PAULO, 23 Abr 2014 (AFP) - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira que nenhum país deve ter "mais peso que outros" na governança da internet, referindo-se ao domínio exercido pelos Estados Unidos sobre a rede.

A presidente saudou, por isso, a recente decisão de Washington de revisar o estatuto do organismo que administra nomes e domínios na rede, ICANN, com sede na Califórnia, ao intervir com uma mensagem enérgica na abertura da cúpula NetMundial sobre governança mundial da internet, que é realizada em São Paulo nesta quarta e quinta-feira.

"É importante a participação multilateral. A participação dos governos deve ocorrer com igualdade entre si, sem que um país tenha mais peso que outros", afirmou a presidente em meio a aplausos.

"Saúdo a intenção recente do governo dos Estados Unidos de substituir seu vínculo institucional com a autoridade (do ICANN) por uma instituição de governança global", acrescentou Dilma.

Até agora, o ICANN dependia do Departamento de Comércio americano.

Impulsionadora desta cúpula mundial após as revelações do analista Edward Snowden sobre a espionagem dos Estados Unidos, a presidente brasileira insistiu que, "para que a internet seja mais democrática, precisa de uma maior presença dos países em desenvolvimento" em sua regulação.

"Queremos proteger a internet como espaço democrático, de todos, como um bem comum, um patrimônio da humanidade", insistiu Dilma.

A presidente voltou a criticar fortemente as revelações sobre a espionagem americana, que apontaram que ela também formou parte dos milhões de brasileiros cujas comunicações foram interceptadas.

Segundo os documentos de Snowden, Dilma e seus assessores, assim como a Petrobras, foram espionados pelos Estados Unidos.

"Isso é inaceitável, porque atenta contra a própria natureza aberta, plural e livre da internet. A rede que queremos só é possível em um cenário onde os Direitos Humanos sejam respeitados", insistiu.

A presidente já havia repudiado a espionagem na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2013, quando propôs um modelo multilateral de governança da internet.

Dilma também comemorou a aprovação pelo Congresso brasileiro - concluída na noite de terça-feira - do Marco Civil da internet, considerado uma espécie de Constituição para a rede que garante a privacidade dos usuários.

"É um passo fundamental para garantir a liberdade, a privacidade e o respeito aos usuários da internet", enfatizou.