Após veredicto desfavorável, EUA anunciam novas regras sobre 'internet livre'

WASHINGTON, 19 Fev 2014 (AFP) - A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) anunciou nesta quarta-feira que vai elaborar novas regras sobre uma "internet livre", depois que, no mês passado, uma corte revogou medidas supostamente destinadas a impedir que provedores favoreçam determinados clientes em seus serviços online.

Funcionários do organismo afirmaram que, apesar de o tribunal de apelações americano ter revogado as normas sobre a "neutralidade na rede", a decisão é "um ponto de partida" para uma nova série de regulamentações.

"Preservar a internet como plataforma aberta à inovação e à expressão, e dar segurança e previsibilidade ao mercado é uma das responsabilidades deste organismo", disse em um comunicado o presidente da FCC, Tom Wheeler.

A organização afirmou que não apelará da decisão da corte de apelações de Washington de 14 de janeiro, mas que multiplicará os esforços para alcançar o objetivo de conseguir um tratamento igualitário nos serviços oferecidos na internet.

As normas de "neutralidade na rede" têm o propósito de evitar que os grandes operadores de telecomunicações bloqueiem ou retardem ofertas online como Netflix e YouTube, para desta forma promover serviços próprios ou de seus parceiros.

A decisão do tribunal representou "um convite à comissão para agir para preservar e proteger uma internet aberta e livre", disse um alto funcionário da FCC à imprensa.