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França multa Google em 150 mil euros por violação de dados pessoais

08/01/2014 19h32

PARIS, 08 Jan 2014 (AFP) - A Comissão Nacional francesa de Informática e Liberdades (Cnil) anunciou nesta quarta-feira uma multa máxima de 150 mil euros para o gigante americano Google.

A empresa se nega a adaptar sua política de confidencialidade dos dados pessoais na Internet à legislação da França sobre o tema.

Em 3 de janeiro, a Cnil "pronunciou uma sanção pecuniária de 150 mil euros contra a empresa Google Inc., estimando que as regras de confidencialidade aplicadas por ela desde 1o de março de 2012 não estão conforme a lei", de acordo com um comunicado da comissão.

A multa é acompanhada da obrigação de publicar "um comunicado relativo a essa decisão na página de hospedagem google.fr em um prazo de oito dias, a partir da notificação" dessa decisão e durante 48 horas, acrescentou a nota divulgada pela Cnil.

O contencioso diz respeito à política de confidencialidade do Google, que fundiu em março de 2012 cerca de 60 regras de uso em uma só, agrupando assim as informações de seus serviços antes separados, entre eles o Gmail e a rede Google+.

A Cnil pediu à empresa que informasse os dados pessoais coletados quando um internauta utilizar seus serviços, ou navegar no motor de busca. Exigiu ainda que definisse uma duração para a conservação desses dados.

Também foi solicitado ao Google que informe e peça a concordância prévia dos usuários antes de instalar nos terminais eletrônicos os chamados "cookies". Eles permitem personalizar a publicidade.

Em setembro de 2013, a Cnil constatou que o Google "não fez as modificações pedidas" e anunciou que iniciaria um procedimento de sanção.

As novas regras de confidencialidade do Google não estão na mira apenas da Cnil. No final de 2012, foram atacadas por 27 autoridades europeias de proteção de dados, que intimaram a empresa a acatar a lei. Seis dessas instituições (de França, Alemanha, Grã-Bretanha, Espanha, Itália e Holanda) foram além e iniciaram procedimentos em seus respectivos países.

Em 19 de dezembro, o organismo espanhol de vigilância em Internet determinou, por exemplo, que o Google pague uma multa de 900 mil euros por "graves violações" da vida privada.

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