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Governo argentino pede que justiça acelere caso sobre Clarín

02/01/2013 12h41

BUENOS AIRES, 02 Jan 2013 (AFP) - O governo argentino pediu nesta quarta-feira à justiça que acelere o caso para a aplicação de uma cláusula antitrust da lei audiovisual rejeitada pelo poderoso grupo de comunicação Clarín, crítico da presidente Cristina Kirchner, informou a presidência.

"A liderança do Gabinete pediu nesta manhã (quarta-feira) a habilitação do sistema judicial para que a Câmara Civil e Comercial comece o tratamento da apelação do Clarín contra a decisão que declarou a constitucionalidade da cláusula antitrust da lei de meios audiovisuais (2009)", informou o governo em seu site.

O governo tenta que esta Câmara habilite o tratamento de uma apelação apresentada pelo Clarín, o mais poderoso grupo de meios de comunicação da Argentina, em meio ao habitual recesso no verão.

No capítulo mais recente de uma batalha judicial entre o Clarín e o governo que já dura mais de três anos, a Suprema Corte rejeitou na semana passada o recurso de "per saltum" (extraordinário) solicitado pela presidente Cristina Kirchner para que o alto tribunal se pronuncie sobre a ação.

A disputa passou à Câmara por apelação do Clarín, depois que um juiz de primeira instância deu razão ao governo e declarou legitimamente constitucional a cláusula que obriga as empresas com posições dominantes a se desfazerem de licenças de rádio e televisão.

O governo sustenta que o Clarín controla 41% do mercado de rádio, 38% da televisão aberta e 59% da televisão a cabo, embora o limite para todos os casos seja de 35%, segundo a lei sancionada em 2009.

O Clarín argumenta que a cláusula atenta contra a propriedade privada e representa uma tentativa do kirchnerismo de silenciar vozes críticas ao seu governo.

A empresa de mídia, uma das maiores da América Latina, tem grandes redes de circulação de rádio, jornal e televisão, com um volume de negócios de 9,753 bilhões de pesos (2 bilhões de dólares) em 2011, de acordo com os dados mais recentes.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) decidiu a favor do Clarín, embora outros 19 meios argentinos aceitam o plano oficial, que supõe desprender-se de licenças para cumprir com a lei.

Uma liminar cautelar que avaliou a Corte protege pelo momento os meios até que o tribunal superior, como é provável, decida se a lei é ou não constitucional.

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