Governo argentino anuncia que licitará meios do Clarín que estiverem fora da lei

BUENOS AIRES, 14 Nov 2012 (AFP) -O governo argentino advertiu o Clarín, maior grupo de comunicação do país, que se não acatar as cláusulas antimonopólio da lei de imprensa de 2009 e se desfizer voluntariamente de várias concessões de rádio e TV, estas serão colocadas em licitação a partir de 7 de dezembro.

"O proceso de transferência e licitação começará no dia 7 de dezembro para todos os grupos midiáticos que não tiverem apresentado seu plano de adequação à lei para vender concessões, e apenas o Clarín se nega a fazê-lo", disse o chefe da autoridade reguladora audiovisual, Martín Sabbatella, em uma entrevista coletiva à imprensa.

O Clarín considera que a presidente Cristina Kirchner tenta calar a imprensa e indica que "as coisas estão mais do que claras, apesar de tanta confusão. Não interessa ao governo que haja um grupo independente que conte o que está acontecendo".

Em outro capítulo do duelo entre Kirchner e a poderosa corporação, o Clarín disse ter ido à Justiça "como indica a Constituição. E o que a Justiça disse é que está revisando dois artigos desta lei (de imprensa) porque não parecem justos o bastante".

Sabbatella disse, em troca, que "no dia 7 de dezembro vence o último prazo fixado pela Suprema Corte de Justiça para se adequar à lei (sancionada em 2009) e se desfazer de concessões de rádio, televisão aberta, televisão a cabo e via satélite", como indicam os artigos 45 e 161.

"Não há estado de direito em que alguém diz que não vai cumprir a lei, passando por cima de uma lei votada por ampla maioria, inclusive pela oposição, e por cima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário", disse Sabatella.

O Clarín rejeita a cláusula de venda de bens e de concessões audiovisuais por considerar que há um ataque contra a propriedade privada e a liberdade de expressão.

"Feita a lei, feita a armadilha. Os grupos estrangeiros que não produzem programação aqui, podem ter os sinais que quiserem, 20, 30 ou mais", indicou o Clarín.

Sabbatella acrescentou que outros grupos de imprensa que devem se adequar e se desfazer de concessões "são Telefé (espanhola), DirecTV (americana) e Prisa (espanhol), além dos nacionais Grupo Uno, C5N e Indalo, entre outros.

"Ninguém pode ter mais de 35% do mercado, segundo a lei de imprensa", disse Sabbatella.

Cinco anos de batalha entre governo e Clarín Os conflitos entre o grupo de comunicação e a presidente Cristina Kirchner começaram desde que ela assumiu seu primeiro mandato, em 2007, e ficaram mais intensos quando o governo tentou sem sucesso tirar do Clarín ou intervir em um serviço de internet, outro de TV a cabo e em uma empresa de papel para a imprensa.

Sabbatella disse que o objetivo "é que não haja gigantes que tomem tudo" e assegurou que o governo "não espera nenhum tipo de cenário de violência" a partir de 7 de dezembro.

Em meio ao duro enfrentamento verbal quase diário entre o governo e Clarín, o governo deu crédito a uma denúncia judicial segundo a qual os dois filhos adotivos da diretora do jornal, Ernestina de Noble, tinham sido roubados de desaparecidos na ditadura (1976-1983).

Mas após os exames de DNA, a Justiça decidiu em favor da família que ambos os filhos não tinham sido roubados de prisioneiros políticos do regime.

"A Lei de Imprensa tal como está escrita e, mais ainda, tal como está aplicada, longe de buscar uma divisão mais democrática, busca a hegemonia dos meios audiovisuais do governo com o uso de diferentes ferramentas", disse em uma nota do diário um dos porta-vozes do Clarín, Martín Etchevers.

Etchevers disse que "hoje, em termos de mapa midiático, mais de 80% dos veículos de rádio e TV respondem direta ou indiretamente ao Governo. De que lado está a concentração midiática?", concluiu.