El Universo diz que condenação é golpe na liberdade de expressão no Equador

QUITO, 17 Fev 2012 (AFP) -A condenação contra o jornal El Universo, em uma processo por difamação aberto pelo presidente equatoriano Rafael Correa, supera todos os ataques que a publicação já recebeu em seus 90 anos de história, denunciou o periódico nesta sexta-feira, reiterando sua decisão de continuar com sua missão de informar sem hesitações.

Na véspera, a Corte Nacional de Justiça (CNJ) do Equador confirmou em última instância a condenação a três anos de prisão e ao pagamento de 40 milhões de dólares de três diretores do jornal El Universo.

"A decisão do presidente Correa supera amplamente os vários ataques que suportamos de ditadores militares e civis, grupos econômicos autocratas e poderosos inconformados com nossa posição pluralista, livre e democrática", assinala o jornal em um comunicado.

O processo teve início em março de 2011, após a publicação de um artigo do ex-editor de opinião do jornal Emilio Palacio, no qual, segundo Correa, ele é chamado de "assassino de lesa humanidade".

Além de Palacio, a decisão envolve o diretor do El Universo, Carlos Pérez, e os editores César e Nicolás Pérez.

A condenação de Palacio, que pediu asilo político em Miami, já havia sido confirmada, depois que a justiça rejeitou a apelação.

O Panamá, por sua vez, concedeu asilo a Pérez, enquanto que seus irmãos se encontram exilados em Miami.

Correa comemorou a sentença afirmando que "a verdade brilhou" e que ficou estabelecido um "precedente em toda a América, pois se colocou um limite a um poder que se acreditava acima da lei".

O jornal, por sua vez, insistiu em seu comunicado que a sentença "é um golpe na liberdade de expressão no Equador, um funesto precedente e uma vergonha jurídica", oriunda de um sistema judicial que o próprio governante chama de "corrupto".

"O Jornal El Universo reafirma sua decisão de continuar informando sob os princípios de seu fundador (Ismael Pérez), sem claudicações", enfatiza a nota, acrescentando que "este não é um golpe definitivo, pois suas ações estão prestes a começar em instâncias internacionais de proteção dos direitos humanos".

A publicação também ressalta que apelará ante os organismos competentes para denunciar "a evidente manipulação da justiça equatoriana".

Os quatro acusados estão à espera de uma resposta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em seu pedido de medidas cautelares para que a decisão não seja executada.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) criticou a ratificação da sentença e classificou a pena de "um grave atentado contra a liberdade de imprensa".

O presidente da SIP, Milton Coleman, editor do Washington Post, considerou que a condenação dos três diretores e um jornalista do diário é "uma mordaça para o jornalismo independente".

"Esta sentença infringe princípios interamericanos em matéria jurídica sobre direitos humanos e liberdade de expressão", afirmou Coleman em comunicado divulgado em Miami, onde está a sede da SIP.

Um dos advogados do El Universo, Joffre Campaña, afirmou que o caso será considerado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), assim como afirmaram na quarta-feira os diretores da publicação, em coletiva de imprensa na sede da SIP.

A crítica da SIP soma-se à de várias organizações internacionais, entre elas Repórteres Sem Fronteiras (RSF), as relatorias para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e das Nações Unidas.