Congresso argentino aprova lei do papel de imprensa

Buenos Aires, 22 dez 2011 (AFP) -O Senado argentino converteu nesta quinta-feira em lei o projeto que declara de "interesse público" o papel de jornal, em uma decisão qualificada pela oposição de tentativa de silenciar a imprensa independente.

O texto foi aprovado no Senado por 41 votos contra 26, após passar na Câmara de Deputados na semana passada.

A iniciativa da presidente Cristina Kirchner declara de interesse público o papel de jornal, com o argumento de que é preciso regular sua atividade comercial para permitir a livre concorrência.

Segundo o governo, a lei visa a assegurar para a indústria nacional a fabricação, comercialização e distribuição regular e confiável da pasta de celulose para o papel de jornal, tanto a pessoas físicas como jurídicas com domicílio no país.

A lei estabelece critérios de preços, comercialização e produção para atender à demanda interna dos jornais, através de um aparato regulatório a cargo do ministério da Economia.

Atualmente, a empresa Papel Prensa, controlada por Clarín (49%), La Nación (22%) e pelo Estado (27,46%) é a única fornecedora do país de papel para jornal, com uma produção anual de 170 mil toneladas.

O jornal Clarín publicou nesta quinta-feira um anúncio no qual assinala que "diante do avanço do projeto para controlar a produção e a importação do papel para jornal, as principais organizações jornalísticas da Argentina e da América Latina manifestam sua categórica rejeição".

O legislador governista Aníbal Fernández afirmou que o debate foi lúcido e destacou que "do total produzido pela Papel Prensa 70% vão para Clarín e La Nación, cabendo o restante aos demais 168 jornais do país, a um preço 15% maior".

Uma das cláusulas mais questionadas estabelece que a Papel Prensa deve funcionar plenamente para abastecer o mercado e, se isto não ocorrer, o Estado pode intervir para aumentar sua participação acionárias, reduzindo a dos demais sócios.