Venezuela: novas leis colocam em risco a liberdade de expressão (analistas)

CARACAS, 21 dez 2010 (AFP) -As duas leis aprovadas nesta semana pela Assembleia Nacional para regular os conteúdos na internet e dar mais controle ao Estado sobre as teleconumicações colocam em perigo a liberdade de expressão, obrigando os meios de comunicação realizarem a autocensura, segundo analistas.

A duas semanas do início de um novo período legislativo, onde o governismo já não terá uma maioria esmagadora, o Parlamento aprovou alterações na Lei de Responsabilidade Social no Rádio, Televisão e Mídias Eletrônicas e na Lei de Telecomunicações, incluindo limitações à internet e endurecendo as restrições às rádios e televisões.

Assim, são estabelecidas sanções por divulgar mensagens que possam fazer apologia ao crime, constituam manipulações midiáticas dirigidas a fomentar a inquietação na população ou desconhecer as autoridades legitimamente constituídas, segundo o texto da lei.

"O governo pretende passar uma grande cortina que incentive os meios de comunicação independentes à autocensura por medo, e coloca em perigo o direito dos usuários de usar livremente a internet", declarou à AFP a especialista em comunicação Gloria Cuenca, professora da Universidade Central da Venezuela.

"Sobretudo no que se refere à internet, o que mais nos angustia é o medo de que passemos para uma situação de bloqueios de conteúdos como na China ou em Cuba", continuou.

A lei também aumenta as multas aos meios radiofônicos, que chegarão a 10% da renda bruta do ano anterior, além da suspensão do serviço por 72 horas seguidas; além da revogação definitiva do sinal se reicindir em alguma falta.

A ONG Espaço Público, dedicada à defesa da liberdade de expressão e informação, afirmou que a lei "limita seriamente a divulgação de ideias, o debate e o pluralismo, tão necessários em uma sociedade democrática".

São estabelecidas "sanções agravadas que alimentam a inibição e a autocensura", advertiu a ONG.

Mas o presidente Hugo Chávez, cujo governo controla pelo menos quatro redes de televisão, cinco rádios e um jornal de alcance nacional, e conta com um jornal e uma extensa rede de meios de comunicação comunitários, garantiu que não busca "limitar" a internet, mas "regulá-la".

"É preciso proteger o povo da violência, da pornografia e do anonimato", explicou Chávez, que mantém uma relação tensa com os meios de comunicação privados.

O deputado governista Manuel Villalba, da comissão de meios de comunicação do Parlamento, garantiu que "não é verdade que será imposta a censura ou que o acesso à internet será restrito. Aqui, o que se busca é que cada um seja responsável pelas opiniões que possa emitir em um programa de rádio ou de televisão".

Por sua vez, a lei de Telecomunicações declarou parte do serviço público o estabelecimento e a exploração de redes de telecomunicações, assim como a prestação desses serviços.

"Com a declaração de serviço público há uma ameaça latente aos meios de comunicação. O Estado se reserva por completo a administração, a vigilância e a propriedade de rádios e redes de televisão", explicou à AFP o secretário-geral do Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa, Marco Ruiz.

"As concessões passam a ser um empréstimo temporário aos empresários, com a ameaça permanente de uma expropriação ou revogação da permissão, segundo as informações emitidas", continuou.

Em 2007, a rede de televisão privada RCTV, muito crítica ao governo, saiu do ar depois que um organismo estatal decidiu não renovar sua concessão. Além disso, em 2009, 34 emissoras de rádio foram retiradas do ar por descumprir regulações oficiais.