Venezuela amplia controle sobre mídia

Caracas, 20 dez 2010 (AFP) -A Assembleia Nacional venezuelana, dominada pelo presidente Hugo Chávez, aprovou nesta segunda-feira a ampliação do controle sobre os meios de comunicação, incluindo a Internet.

A reforma da Lei de Responsabilidade Social no Rádio, Televisão e Mídia Eletrônica inclui limitações à Internet e aos serviços de TV por assinatura, além de ampliar o controle sobre rádios e TVs estabelecido a partir de 2004.

O texto prevê punições para os meios de comunicação responsáveis por "apologia ao crime", "subversão da população" ou "desrespeito às autoridades legitimamente constituídas", entre outros "delitos".

Isto inclui a Internet, onde os administradores de páginas "serão responsáveis pela informação e o conteúdo" dos sites, devendo "estabelecer mecanismos que permitam restringir a difusão de mensagens enquadradas nas proibições".

A nova lei amplia o valor das multas, que pode chegar a "10% da renda bruta do ano anterior", além da "suspensão do serviço por 72 horas contínuas".

Para o caso de reincidência, a lei estabelece o cancelamento definitivo da licença.

O objetivo da lei é "estabelecer na difusão e recepção de mensagens a responsabilidade social (...) para fomentar o equilíbrio democrático entre os deveres, direitos e interesses" da mídia, dos anunciantes e dos usuários.

"Isto absolutamente viola a Constituição, a liberdade de expressão e o livre exercício da comunicação neste país", denunciou o deputado opositor Ismael García.

Esta lei estimula a "censura e a autocensura" e "não vai melhorar o processo educativo produzido por uma boa comunicação", acrescentou a deputada Pastora Medina, também da oposição.

A maioria governista do Parlamento em fim de mandato aprovou na sexta-feira passada uma lei que habilita Chávez a legislar por decreto durante 18 meses. A medida foi adotada a menos de três semanas da instalação de uma nova Assembleia Nacional, com 40% de deputados da oposição.