O STF (Supremo Tribunal Federal) ratificou hoje trecho da Reforma da Previdência de 2019 segundo qual os brasileiros que se aposentarem por doença grave ou incapacidade permanente (antiga invalidez) só terão direito a receber o benefício integral se a enfermidade ou a incapacidade tiver relação com...
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que mandou exonerar o seu secretário-executivo logo que foi informado da prisão desse seu auxiliar direto, Adroaldo Portal, na Operação Sem Desconto, realizada hoje pela Polícia Federal.
Adroaldo Portal, secretário-executivo do ministério da Previdência Social, detido hoje na nova fase da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, é o segundo integrante mais importante da pasta. Jornalista, atua no cargo desde maio deste ano. Antes, era secretário no ministério.
O governo do Rio de Janeiro anunciou hoje a exoneração de Pedro Pinheiro Guerra Leal do cargo de diretor interino de Investimentos do Rioprevidência. A decisão acontece após investimentos do fundo de pensão dos servidores estaduais no Banco Master, excluído do sistema financeiro por determinação do...
O STF enterrou definitivamente o direito à "revisão da vida toda" de aposentadorias, que permitia que contribuintes solicitassem a inclusão de pagamentos feitos ao INSS antes de julho de 1994, quando surgiu o real, na média que define o valor mensal recebido.
Por oito votos a três, o STF enterrou hoje definitivamente o direito à "revisão da vida toda", que permitia incluir pagamentos feitos por contribuintes em moedas anteriores ao real no cálculo para definir o valor de aposentadorias do INSS.
O Governo Federal inicia amanhã o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente por entidades nos benefícios de pessoas já falecidas.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, se posicionou contra a realização de novas reformas para resolver o déficit do sistema de aposentadorias do Brasil.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo vai fazer uma "busca ativa" por aposentados e pensionistas em comunidades ribeirinhas e quilombolas para devolver eventuais descontos indevidos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A Casa Civil e o Ministério da Fazenda autorizaram a liberação de R$ 217 milhões para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a fim de garantir a continuidade de serviços essenciais como segurança, limpeza e vigilância das agências, além da manutenção do canal 135 (central de atendimento para...
O déficit primário do governo Central —que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social— quase triplicou, ao passar de R$ 5,2 bilhões em setembro do ano passado para R$ 14,5 bilhões em setembro deste ano, informou hoje o Tesouro Nacional. O gasto acima da arrecadação, no entanto,...
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recomendou que o governo "vá até as últimas consequências" com as investigações de desvios e descontos irregulares e outras fraudes relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já reembolsou R$ 1,29 bilhão a 70% dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos irregulares em seus benefícios e pediram a devolução do dinheiro após aderirem a um acordo do governo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por...
A AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) os termos do acordo para o reembolso dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em benefícios do INSS por associações de classe. O acordo, firmado entre a União, Ministério Público Federal,...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes do governo federal, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal (MPF) para uma audiência de conciliação na próxima terça-feira, 24, sobre a restituição de...