A legalização dos jogos de azar passou pela Câmara e, provavelmente, deve ser aprovada no plenário do Senado. Enquanto isso, o Congresso se mobiliza para reforçar a criminalização do usuário de maconha após o Supremo Tribunal Federal criar um critério para separá-lo do traficante. Os vícios em jogo...
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandaram uma série de recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Congresso Nacional em declarações no Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado na capital de...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (28), que caberá ao Poder Judiciário, e mais especificamente à Corte, dar a última palavra caso prospere no Congresso uma proposta de anistia aos investigados, acusados, condenados e presos por...
Ao todo, 160 autoridades dos três Poderes e outros 20 assessores foram para Lisboa, em Portugal, para acompanhar o Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e, por conta disso, conhecido em Brasília como "Gilmarpalooza".
Por unanimidade, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu revogar o afastamento cautelar dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - alvos de procedimento administrativo disciplinar por suposto descumprimento de...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou o custo estimado de R$ 1,3 milhão, revelado pelo Estadão, para que as autoridades brasileiras se deslocassem a Portugal para participar do Fórum de Lisboa - evento que foi promovido pelo Instituto de Ensino e Desenvolvimento em...
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) enviou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o voto da então ministra Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O objetivo da entidade é atrasar a análise do tema pelo plenário...
O Exército apresentou nesta sexta-feira (28) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o relatório de perícia que fez dentro da ação que trata do litígio da divisa entre os estados de Piauí e Ceará e não apresentou um marco técnico como esperado.
"Há regime de subcidadania da população LGBTQIA+ no Brasil" - Para Renan Quinalha, organizador do livro "Direitos LGBTI+ no Brasil", precariedade da garantia de direitos à comunidade reflete falhas da democracia brasileira. Decisões judiciais são violadas em instâncias inferiores. Apesar de a...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) à decisão da Corte que descriminalizou o porte da maconha. O magistrado argumentou que o tribunal é instado a decidir sobre temas polêmicos por causa da "conflagração"...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta sexta-feira, 28, que o Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere no Congresso a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira, 28, a realização do "Gilmarpalooza" - evento promovido por instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes - em Lisboa e chamou de "esdrúxulas" as críticas feitas ao Fórum por reunir, sem transparência,...
O ministro Luiz Fux, do STF, pediu que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se manifeste em até 15 dias sobre a acusação que ela fez contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro de ter "sumido" com um cachorro que já tinha dono.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou nesta quinta-feira (27) a reclamar da taxação sobre produtos importados com valor abaixo de US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas" aprovada pelo Congresso. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está festejando a entrada, estimada, de R$ 2,5...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para obrigar o Ministério da Saúde a garantir o atendimento médico e o tratamento adequado das travestis e pessoas transgênero no Sistema Único de Saúde (SUS).
Após a descriminalização do porte de maconha em pequenas quantidades pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando um mutirão para desencarcerar detentos presos por carregar as quantidades da droga hoje permitida.
Uma mulher vítima de estupro com 26 semanas de gestação teve o aborto legal negado em dois hospitais de São Paulo neste mês, mesmo após a decisão do STF de suspender uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que dificultava o procedimento.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, descumpriu a lei geral da magistratura para ir ao "Gilmarpalooza" e voltou atrás depois de ser questionado pela reportagem do UOL.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuiu à "falta de consenso básico no meio político" o protagonismo da mais alta instância do poder Judiciário em discussões comportamentais e sociais, como o julgamento que descriminalizou o porte de maconha. Segundo o ministro, o STF...