A desinformação e o apagão de dados de interesse público são a regra no governo de Jair Bolsonaro (sem partido) quando se fala de combate à covid-19, diz um relatório publicado este mês pela Artigo 19, uma organização de defesa ao acesso à informação. Para a entidade, o governo estimula a "poluição...
Relatório da Human Rights Watch (HRW), organização internacional não governamental que atua em defesa dos direitos humanos, incluiu o Brasil em uma lista de 83 países que se valeram da pandemia de covid-19 para justificar violações às liberdades de expressão e de reunião. Segundo o relatório, que...
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 5 criou um vácuo legal que, na prática, suspende por dois anos, até janeiro de 2023, o cumprimento da lei de transparência ativa nos entes públicos, incluindo municípios, estados e União. É o que apontam especialistas consultados pelo...
Apesar de Jair Bolsonaro ter afirmado que acabou com a Lava Jato porque não há mais corrupção no seu governo, sua gestão acumula ao menos sete casos envolvendo a suspeita de crimes de colarinho branco ou improbidade administrativa relacionados ao próprio presidente e a seus auxiliares no Executivo...
O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril só foi classificado como secreto pela Presidência da República em 8 de maio, 14 dias depois que o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) deixou o governo e seis depois do depoimento que prestou à Polícia Federal, em Curitiba (PR), quando...
A GCU (Controladoria Geral da União) reduziu o número de documentos que podem ser solicitados via LAI (Lei de Acesso à Informação). A informação foi divulgada hoje pelo jornal O Globo.
A divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) não constitui abuso de autoridade, afirmam juristas ouvidos pelo UOL.
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou uma representação contra a medida provisória de Jair Bolsonaro (sem partido) que desobriga temporariamente órgãos da administração pública a responderem pedidos formulados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). O...
Uma brecha na Medida Provisória 928 permite ao governo federal ignorar até quase 4.000 pedidos de informação pendentes de análise pelo Executivo. Se a regra for aplicada para os Poderes Legislativo e Judiciário, estados e prefeituras, o número de pedidos que podem ser ignorados seria maior ainda.
Associações e especialistas do jornalismo divulgaram uma nota em repúdio às alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI) impostas pela MP (medida provisória) 928. Para eles, o texto "ataca gravemente os mecanismos de acesso à informação e de transparência pública" e deve, portanto, ser corrigido.
Apesar de avanços no cumprimento da LAI (Lei de Acesso de Informação), a quantidade de punições para servidores que violam a legislação ainda é baixa, disse o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, em entrevista ao UOL na quarta-feira (23).
Trecho de uma reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai) em agosto, obtida pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e revelada em reportagem publicada nesta quarta-feira (8), revela que o agora ex-chefe de gabinete da secretaria executiva de Comunicação, Lucas Tavares, atuou para...
Os estados do Ceará, de Rondônia e do Espírito Santo ocupam o primeiro lugar no Ranking Nacional da Transparência, projeto encampado pelo Ministério Público Federal (MPF) que analisa a clareza com que governos estaduais e prefeituras divulgam informações como salários de servidores, contratos,...