Propaganda eleitoral e liberdade de expressão no novo Código Eleitoral Recentemente, nessa coluna, o Professor Volgane Carvalho publicou instigante artigo, onde tratou - com densidade, apesar da brevidade - do debate acerca do controle da propaganda eleitoral e suas consequências para a democracia, sobretudo em face da iminente aprovação de um novo Código Eleitoral....
Fidelidade partidária e a fusão DEM e PSL O Partido Social Liberal (PSL) e o Democratas (DEM) aprovaram, a fusão em convenções realizadas em 6 outubro, Brasília, nascendo a União Brasil.
As mulheres nas futuras comissões parlamentares: Relatório da CPI/Covid O Relatório final da CPI/Covid tem acendido debates políticos e jurídicos. Dentre eles, a necessidade de ampliação da participação feminina no Senado Federal. Fruto de um trabalho realizado por 18 (dezoito) senadores homens, indicados pelos partidos, um acordo interno viabilizou à bancada feminina...
Proteção de dados no novo Código Eleitoral Já não é novidade que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) criou uma vasta e praticamente inédita carga de obrigações no país, causando verdadeiro rebuliço em todos os setores da sociedade.
A Justiça Eleitoral não é o melhor caminho para enfrentar a criminalidade Chicó é um personagem de Ariano Suassuna, no Auto da Compadecida. A cada vez que se tinha que dar uma explicação lógica para suas histórias - como foi isso, Chicó?, ele punha fim à conversa, com um bordão impagável: não sei, só sei que foi assim.
Foucault e Freud explicam a grita contra as regras da propaganda eleitoral Nos últimos dias, olhos e ouvidos dos eleitoralistas voltaram-se ao Supremo Tribunal Federal para observar o comportamento da corte ao analisar uma ação que questionava a constitucionalidade da proibição de realização de showmícios e a possibilidade de artistas realizarem apresentações com o fim de...
Toda arte é política, sua proibição também É impossível falar de arte de forma objetiva. Por definição, arte é a expressão do subjetivo.
Liberdade de expressão nas campanhas não tem preço Nos últimos anos o sistema eleitoral foi vítima de muitas intervenções legislativas que seduziram a opinião pública como se fossem medidas corretas e moralizadoras.
Liberação de showmícios: deixa o artista cantar O STF julgará nesta quarta-feira (06/10) a liberação dos showmícios. A ação pede que os artistas possam animar eventos eleitorais, sem remuneração.
O direito à cannabis em pauta no Tribunal Superior Eleitoral A sistematização do estudo da cannabis e de sua regulamentação em diferentes disciplinas às vezes desafia a compreensão de que o direito é um só. Há casos, porém, em que o desenho da controvérsia confirma isso.
Novas regras para a cidadania no projeto de Código Eleitoral O projeto de novo código eleitoral (PLC 112/2021), agora no Senado, tem merecido atenção pelo impacto nas candidaturas, na propaganda e nas pesquisas eleitorais, no financiamento de campanhas e nas prestações de contas. Mas pouco se disse sobre como as mudanças aprovadas pela Câmara afetam o...
Quem influencia quem? Em um cenário que não é mais presencial, mas também não é exclusivamente digital, as eleições têm experimentado a transformação promovida pela tecnologia criando possibilidades e novos desafios.
Os crimes financeiros no novo Código Eleitoral A relação entre as eleições e o poder econômico tem grande importância na democracia, a qual, para existir, depende não somente da política em si, mas também de regras claras postas pelo direito e da prevalência da Constituição. Daí se falar em Estado Democrático de Direito, disposição...
As eleições 2022 estão para começar As eleições se aproximam. Ontem, 22 de setembro, foi aprovada, pelo Senado Federal, a PEC n° 28/2021, que trata da reforma política e eleitoral.
Novas regras de financiamento estimulam candidaturas de mulheres e negros Desde a proibição da doação de recursos por pessoas jurídicas, o financiamento eleitoral passou a depender cada vez mais dos recursos públicos. Era o caminho previsível, considerando que o financiamento eleitoral por pessoas físicas não faz parte da cultura nacional e nem foi devidamente...
Novo Código Eleitoral inviabiliza a fiscalização das contas partidárias Partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral. É o que prevê a Constituição Federal. A análise - que antes era realizada manualmente, em papéis espalhados pelos cartórios eleitorais no Brasil -, passou a ser feita por sistema eletrônico, com divulgação das contas no site do TSE....
Gestor inábil não deve ficar inelegível Diante do intenso movimento de reforma da legislação eleitoral, importante comemorar, em meio a tantas críticas, os avanços que vêm sendo vistos. É o caso da recente alteração da LC nº 64/90, especificamente a parte que trata da inelegibilidade decorrente do julgamento das contas daqueles que...
Um novo Código Eleitoral * Por Luiz Fernando Casagrande Pereira
Confiança no TSE convenceu deputados a arquivar proposta de voto impresso Por Fernando Neisser*
Ofertas Liv Up 