A Câmara deixou para agosto, depois do período de recesso parlamentar, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, homicídios dolosos (com intenção de...
A proposta aprovada na terça-feira (14) no Senado impõe punição para um universo maior de adolescentes em comparação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados.
Apesar dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso. O texto...
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira, 14, que apoia a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O projeto de lei prevê o aumento do período máximo de internação de três para oito anos para menores...
O número de homicídios de crianças e adolescentes mais que dobrou desde 1990 quando o Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado no dia 13 de julho, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), para marcar os 25 anos do...
Um grupo de black blocs se infiltrou no protesto contra a redução da maioridade penal que começou na tarde desta segunda-feira, 13, no centro de São Paulo, e transcorria de forma pacífica.
Cerca de 4 mil pessoas ligadas a movimentos de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes, de moradia e em defesa dos direitos humanos participaram na tarde desta segunda-feira, 13, na Praça da Sé, de um ato em comemoração aos 25 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente...
Na esteira da votação da proposta de emenda constitucional que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes específicos, os debates em torno das reformas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), devem ganhar força no Congresso nas próximas semanas, com grupos de...
O número de homicídios de crianças e adolescentes mais que dobrou desde 1990 quando o Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado no dia 13 de julho, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para a comemoração de 25 anos do...
Participante da discussão que levou à criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o coordenador do programa de cidadania dos adolescentes do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Mario Volpi, afirma que muitos avanços foram conquistados nos últimos 25 anos, mas é...
A Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos tem alimentado debates acalorados nas redes sociais. Nesta segunda-feira (13), quando o Estatuto da Criança e do Adolescente faz 25 anos, internautas explicam por que eles defendem ou não a alteração da lei, em...
Prestes a completar 25 anos, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já assumiu a maioridade faz tempo. Mas ainda gera polêmica e tem sido altamente discutido nos últimos meses por causa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos,...
O Supremo Tribunal Federal negou a liminar e manteve a votação do caso na Câmara. O projeto de emenda constitucional deve ser retornar à pauta dos deputados no mês que vem.Veja todos os vídeos do Jornal da Band.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comemorou, no início da tarde deste sábado (11), decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar pedido de liminar para suspender a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a...
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta-feira (10) no STF (Supremo Tribunal Federal) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Deputados federais entraram nesta quinta-feira (9) com um pedido de mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação da votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos...