O Ministério do Trabalho e Previdência Social lançou uma nova versão da cartilha "Trabalho Doméstico - Direitos e Deveres". As informações foram atualizadas com as novas regras, em vigor desde o início do mês, como o pagamento obrigatório do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A emprega doméstica Dalvina Borges Ramos é a protagonista de uma história curiosa: aos 74 anos e após 30 anos de economias, ela juntou 150 mil reais e transformou a antiga casa com problemas de estrutura em outra construção, totalmente nova e com visual contemporâneo - sucesso no bairro Vila...
A partir desta quinta-feira (1º), começam a valer as novas regras que ampliam os direitos dos trabalhadores domésticos. Agora, os patrões são obrigados a pagar FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro acidente e a antecipação de multa para casos de demissão sem justa causa.
As empregadas domésticas terão novos direitos a partir desta quinta-feira: o fundo de garantia e o seguro contra acidentes, por exemplo, serão obrigatórios.Veja todos os vídeos do Jornal da Band.
Os patrões com dívidas de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de empregados domésticos têm até esta quarta-feira (30) para pagá-las com condições especiais: à vista com desconto, ou parceladas em até 120 vezes.
A Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) publicaram de forma conjunta hoje no "Diário Oficial da União" uma portaria da Lei Complementar 150/2015, conhecida como a lei dos empregados domésticos.
O prazo para o pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de agosto do empregado doméstico termina nesta terça-feira (8). Após essa data, será cobrada multa de 0,33% por dia de atraso, calculada sobre o valor da contribuição.
Os empregadores domésticos em atraso com os encargos trabalhistas podem quitar os débitos mais rapidamente. A Receita Federal atualizou o programa Salweb, que permite gerar uma Guia de Previdência Social para pagamento em atraso dos tributos recolhidos.
Até o ano passado, as empregadas domésticas buscavam uma vida melhor em outros setores. Agora, com dificuldade da economia e o desemprego, muitas querem voltar à antiga profissão.Veja todos os vídeos do Jornal da Band.
A nova lei que dá aos empregados domésticos os mesmos direitos que as demais categorias foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, após sanção da presidente Dilma Rousseff. Reportagem exibida no SBT Brasil. Leia mais.
A lei que regulamenta a emenda constitucional ampliando os direitos dos trabalhadores domésticos, sancionada hoje (2) pela presidente Dilma Rousseff com vetos garante novos direitos à categoria, entre eles o seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho.
Depois de dois anos, o Congresso regulamentou os benefícios que estavam pendentes da PEC das Domésticas. O fundo de garantia, por exemplo, passou a ser obrigatório.Veja todos os vídeos do Jornal da Band
Uma campanha publicitária da Bombril no Facebook causou polêmica entre os internautas. O anúncio foi publicado na segunda-feira (27), quando foi comemorado o Dia da Empregada Doméstica, e traz uma mulher negra representando uma empregada.
A maioria das trabalhadoras domésticas na região metropolitana de São Paulo passou dos 40 anos, e mais da metade delas é negra, segundo um estudo da Fundação Seade que traçou o perfil das trabalhadoras domésticas.
O número de trabalhadores domésticos que recolhem mensalmente o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) chegou a 190 mil no ano passado. O total recolhido atingiu R$ 189 milhões, uma alta de 33,1% em relação a 2013, segundo a Caixa Econômica Federal.
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente projeto de lei que reduzia a contribuição previdenciária de patrões e de empregados domésticos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).