Relator inclui correção pelo IPCA no cálculo da perda de arrecadação dos Estados com ICMS O relator do projeto de lei que fixa o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), acolheu uma emenda que inclui a correção pelo IPCA (Índice de preços no consumidor) — estimativa de inflação — no cálculo da...
STF dá 24 h para que governo se manifeste a respeito de proposta sobre ICMS O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional se manifestem sobre a proposta para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) feita hoje pelos Estados, que pedem...
Estados propõem ao STF reduzir ICMS de combustíveis até o fim do ano Os Estados querem reduzir o ICMS que incide sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, por meio de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de modo que a carga tributária efetiva corresponda à aplicação da alíquota modal de cada Estado.
Estados vão ao STF para negociar corte gradual e reduzir impacto de teto para ICMS Estados discutiram em mais uma reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) proposta para que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo voltem ao patamar atual em janeiro de 2023, depois que o Congresso aprovar a queda do imposto...
Aneel: Conta de luz pode cair até 12% em alguns Estados, com teto do ICMS A conta de luz pode ficar de 10% a 12% mais barata em alguns Estados com a limitação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre energia elétrica, de acordo com estimativas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Combustíveis: relator muda texto da Câmara e inclui compensação a estados Após várias rodadas de conversas com governadores, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço dos combustíveis, alterou nesta quarta-feira (8) o texto que foi aprovado na Câmara. O emedebista incluiu...
Estados e municípios falam em perda de até R$ 115 bi com cortes no ICMS O pacote para reduzir o preço dos combustíveis neste ano de eleições deflagrou uma guerra de números em Brasília e aumentou as incertezas para as contas públicas depois de 2022. Estados e municípios contestam as contas do governo e dizem que as perdas com o pacote estão em R$ 115 bilhões.
Pacheco fala em 'clamor' sobre combustíveis, mas promete ouvir governadores O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 7, que há um "clamor" pela redução dos preços dos combustíveis. O parlamentar ponderou, contudo, que vai ouvir os governadores em relação ao projeto de lei que fixa um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de...
Zerar ICMS pode causar migração de etanol para combustível fóssil, dizem montadoras A direção da Anfavea, entidade que representa as montadoras instaladas no País, fez nesta terça-feira uma avaliação positiva da proposta do governo federal de zerar impostos federais e estaduais dos combustíveis, considerando seus efeitos na atividade e controle da inflação. O presidente da...
Bezerra fala com senadores e sugere projeto do ICMS com sinalização ao STF O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do PLP 18/21, apresentou em reunião com líderes do Senado hoje (7) duas hipóteses com relação ao projeto já aprovado na Câmara e que estabelece limite de 17% para a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica.
Autor de PL do ICMS compara texto ao Bolsa Família e critica governadores O autor do projeto que visa limitar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Danilo Forte (União Brasil-CE), comparou a reação dos estados ao texto ao momento da aprovação do Bolsa Família, programa social criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003.
Dias, sobre zerar ICMS: 'Joga o povo contra governadores e atrasa solução' Ex-governador do Piauí e ex-coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT) criticou hoje a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) de zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis. Na opinião do petista, a estratégia do governo...
Lira diz que PEC para ressarcir Estados tramitará após aprovação de teto do ICMS no Senado O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 6, durante coletiva do Palácio do Planalto, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ressarcir os Estados pela perda de arrecadação com a zeragem do ICMS sobre o diesel "tem a sensibilidade da Casa" e tramitará após a...
Bolsonaro fala sobre alta nos combustíveis 
O presidente Jair Bolsonaro falou agora a noite sobre medidas para combater a alta dos combustíveis.
Governo estuda compensar estados em R$ 22 bi para viabilizar corte no ICMS O governo Jair Bolsonaro avalia gastar cerca de 22 bilhões de reais neste ano fora da regra do teto de gastos para compensar Estados por uma perda de arrecadação com corte emergencial de ICMS sobre diesel e gás de cozinha a ser implementado neste ano eleitoral, informaram à Reuters três fontes da...
Por que projeto para reduzir preço de combustíveis pode não funcionar? Nos próximos dias, o Senado deve pôr em votação um projeto de lei que estabelece um percentual máximo para a cobrança do Imposto de Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia e outros insumos considerados essenciais. O projeto é mais uma tentativa apoiada pelo...
Teto do ICMS pode tirar R$ 21 bilhões da Educação Um projeto de lei que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis e energia elétrica pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação brasileira e prejudicar os pagamentos de reajustes e bônus aos professores.
Relator diz que é possível aprovar PL do ICMS na próxima semana O relator do projeto de lei (PL) que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, transporte coletivo, gás natural e querosene de aviação, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta quinta-feira, 2, após reunião com secretários de Fazenda estaduais,...
Governo não aceita discutir fundo, mas projeto do teto do ICMS tende a seguir linha de gatilho O governo não considera necessário compensar eventuais perdas de receita dos Estados caso seja aprovado no Congresso projeto que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis e gás natural, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo, informou o líder da Minoria no Senado, Jean Paul...
Ciro Nogueira diz ser radicalmente contra compensação a Estados por teto do ICMS O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou nesta quinta-feira, 2, ser radicalmente contrário a uma compensação financeira a Estados caso a adoção de um teto de 17% ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis e energia elétrica seja aprovada...