Bolsonaro sanciona limite do ICMS e veta compensação aos estados O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, em edição extra do Diário Oficial da União hoje, o projeto de lei aprovado no Congresso que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Porém, o chefe do Executivo vetou a compensação aos estados para manter os mesmos valores de...
11 estados acionam STF contra lei que fixa incidência única do ICMS Governadores e procuradores-gerais de 11 estados protocolaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) hoje uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra uma lei complementar, sancionada em março, que altera o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Procuradores pedem no STF que Gilmar revogue decisão de Mendonça sobre ICMS Procuradores-gerais de 26 estados e do Distrito Federal protocolaram hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de suspensão de uma decisão proferida na semana passada em que o ministro André Mendonça determinou que alíquotas de ICMS sobre combustíveis devem ser uniformes em todo o país a...
Reajustes ao longo do ano devem anular o efeito do corte do ICMS O reajuste dos preços dos combustíveis, anunciado na sexta-feira (17) pela Petrobras, elimina apenas parte do efeito da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pretendido pelo governo. Mas, como são esperados novos aumentos ainda este ano, o corte tributário pode ser...
Comsefaz: Estados vão recorrer contra decisão do STF sobre ICMS dos combustíveis Os Estados vão recorrer contra a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou liminarmente que o ICMS dos combustíveis - diesel, gasolina, etanol e GLP - deve ser uniforme em todo o território nacional. O presidente do Comitê Nacional de Secretários...
Para secretários, aumento da Petrobras mostra equívoco no corte do ICMS 
'Pura demagogia eleitoreira', diz Ciro sobre Bolsonaro em postura sobre Petrobras O pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PDT, Ciro Gomes, afirmou nesta sexta-feira, 17, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e sua equipe não têm "inteligência nem coragem" para mudar política de preços da Petrobras e, agora, "fazem teatrinho de briga e xingamentos". "Pura demagogia...
Quando a gasolina vai baixar o preço após aprovação do teto do ICMS? 
Governadores do Nordeste divulgam críticas a projeto do ICMS O Consórcio do Nordeste divulgou, hoje, uma carta com duras críticas ao projeto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovado pelo Congresso e à espera da sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto afirma que, se houver a sanção, haverá prejuízo imediato de R$...
STF dá 5 dias para governo explicar pedido de suspensão de leis de ICMS O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para o governo, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem sobre a ação que pede a inconstitucionalidade de leis complementares que fixaram as alíquotas do ICMS...
Teto do ICMS vai derrubar preço do combustível? Veja perguntas e respostas O projeto de lei que limita a 17% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, cobrado sobre combustíveis é uma das apostas do governo federal para segurar os preços no segundo semestre, às vésperas das eleições. A alta dos combustíveis é considerada um risco...
307 a 1: veja qual deputado votou contra limite de 17% para o ICMS Por 307 votos favoráveis e um contra, o plenário da Câmara aprovou hoje —pela segunda vez — o projeto que limita a 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Câmara aprova limite de cobrança de 17% de ICMS em combustíveis Em vitória para o governo Bolsonaro, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita a 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. A proposta também limita o imposto nos casos de energia elétrica, transporte coletivo e...
AGU: Há desacordo nas premissas adotadas pelo Comsefaz sobre ICMS Em manifestação apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Economia se manifestaram contra a proposta de acordo apresentada pelos Estados na ação que trata da cobrança do ICMS sobre o diesel.
Projeto que limita ICMS pode reduzir preços dos combustíveis? A Câmara dos Deputados deverá votar na terça-feira (14/6) um projeto de lei que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que Estados e o Distrito Federal poderão cobrar sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.
ICMS: candidato bolsonarista a governador, Heinze repele tese de Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro tem culpado ora a Petrobras, ora os governadores pela inflação, especialmente por causa do aumento dos preços dos combustíveis. São duas as principais propostas do governo em discussão no Congresso: limitar a 17% a alíquota do ICMS sobre energia, telecomunicações e...
Kajuru em votação sobre ICMS: 'Diante do estupro, relaxa e goza' O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) chamou a atenção dos colegas, durante sessão que votava o teto do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ontem, enquanto cobrava o adiamento da discussão. O parlamentar afirmou que, "diante do estupro, relaxa e goza".
Projeto sobre ICMS é desespero eleitoral e não reduz preço ao consumidor, dizem petroleiros O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, criticou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2022 (PLP 18) que estabelece o teto de 17% na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes...
Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (13), por 65 votos favoráveis e 12 contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte...
Associação de fiscais de tributos se posiciona contra PL que cria teto do ICMS A Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) se posicionou contra o Projeto de Lei Complementar PLP 18/2022, que limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta é analisada neste...