A primeira mudança é de nome: a Rouanet agora se chama Lei de Incentivo à Cultura.
Agência Brasil
Teto de captação
O valor máximo por projeto incentivado, que era de R$ 60 milhões, caiu para R$ 1 milhão. Haverá teto de R$ 10 milhões anuais para os proponentes com até 16 projetos ativos.
Eduardo Ortega/Divulgação
Exceções
Ficam de fora desse limite projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades com menos de 100 mil habitantes, e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras.
Fabio Teixeira /UOL
Patrimônio público
Também estão isentos do limite de R$ 1 milhão os projetos de manutenção de museus, restauração de obras de arte, inclusão da pessoa com deficiência, óperas, desfiles festivos e educativos em geral, que poderão captar até R$ 6 milhões.
Marcelo Dias / Futura Press / Estadão Conteúdo
Descentralização
Para descentralizar os projetos do eixo Rio-São Paulo, a região Sul e os estados de Espírito Santo e Minas Gerais poderão captar 50% acima do teto. Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão captar até 100% a mais.
Hélia Scheppa/JC Imagem/Estadão Conteúdo
Contrapartidas
Produtores culturais terão ainda de promover, em parceria com prefeituras, ações educativas em escolas ou comunidades.