DF: Câmara Legislativa aprova projeto que proíbe exposições com nudez
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou ontem (18), em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.958/18, que proíbe manifestações artísticas e culturais com "teor pornográfico ou que atentem contra símbolos religiosos" nos espaços públicos do DF.
O texto foi aprovado durante sessão remota com sete votos favoráveis e seis contrários. O tema segue em tramitação pela Casa e ainda precisa ser aprovado em segundo turno, antes de passar pela análise e aprovação do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A matéria contempla "expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos".
Além disso, o projeto indica que estabelecimentos públicos e privados que abriguem exposições sejam obrigados a "fixarem placa indicativa contendo advertência para o conteúdo bem como à faixa etária a qual se destina". Caso houver descumprimento da norma, a sugestão é uma multa de R$ 5 mil que poderá ser cobrada em dobro em casos de reincidências.
A justificativa do deputado para a proposta é a de que "é fundamental diferenciarmos o que é uma expressão artística daquela em que o sexo explícito e as diversas formas de parafilia (pedofilia, sadomasoquismo, zoofilia etc.) são expostos, os quais se constituem em atos que ferem, que atentam contra valores arraigados da sociedade brasileira."
Críticas de deputados
O projeto de lei é de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB) e recebeu críticas.
"Não podemos fazer censura à livre manifestação cultural. Se a pessoa não quer ver alguma exposição, ela não precisa ir", apontou a deputada Arlete Sampaio (PT) durante a sessão, rememorando obras de museus internacionais, como o Louvre.
A deputada Júlia Lucy (Novo) também se opôs ao projeto, defendo que a liberdade de expressão está presente na Constituição e que os deputados não poderiam permitir a "perda de liberdade".
O Professor Reginaldo Veras (PDT) chegou a questionar o conceito de pornografia e disse que os presentes haviam sido eleitos para serem "deputados e não censores".
Veja como cada deputado votou
Sim: Rafael Prudente (MDB), Hermeto (MDB), Iolando (PSC), Jorge Vianna (Podemos), Rodrigo Delmasso (Republicanos), Martins Machado (Republicanos), Delegado Fernando Fernandes (Pros)
Não: Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSOL), Júlia Lucy (Novo), Prof. Reginaldo (PDT) e Leandro Grass (Rede)
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