Governo Bolsonaro vai herdar mais de 800 projetos da Lei Rouanet para 2019

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro vai herdar, em 2019, pelo menos 800 projetos autorizados a captar verbas por meio da Lei Rouanet.

O levantamento foi feito por meio do site VerSalic, que informa todos os projetos culturais autorizados a receberem incentivos fiscais do MinC (Ministério da Cultura). Até o momento, 820 projetos já foram aprovados, mas estes números ainda podem aumentar até o final do ano.

As solicitações mais altas vêm de instituições culturais importantes do país, como o Museu do Amanhã (que pediu R$ 43,3 milhões), o Instituto Tomie Ohtake (R$ 31,4 milhões), a Osesp (R$ 31,3 milhões), o Instituto Cultural Inhotim (R$ 28 milhões), o Masp (R$ 28 milhões) e a Fundação Bienal de São Paulo (R$ 28 milhões). Nenhum destes captou qualquer valor até o momento.

Dentre os projetos que captaram os maiores valores para o ano que vem estão "Teatro a Bordo - Caixola de Histórias" (autorizado a captar R$ 1,2 milhão e captou até o momento R$ 600 mil), a Virada Sustentável de São Paulo (autorizado a R$ 3,8 milhões e captou R$ 440 mil), o Museu da Fotografia (autorizado a R$ 2,6 milhões e captou R$ 300 mil) e o musical "Beatles para Crianças" (autorizado a R$ 702 mil e captou R$ 200 mil). Para que o projeto possa movimentar os recursos captados, precisa arrecadar no mínimo 20% do valor autorizado.

No Twitter, o presidente eleito disse em 23 de setembro que os incentivos à cultura permanecerão, "mas para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura".

Como funciona a Lei Rouanet

Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura. A aprovação no Ministério da Cultura, no entanto, não garante a captação nem a execução do projeto, que ficam a cargo dos proponentes.

A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do Imposto de Renda a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.

"Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro, pode se beneficiar da Lei Rouanet e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal", afirma o Ministério da Cultura, em nota ao UOL. "Pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, podem propor projetos."

As empresas é que escolhem os projetos em que querem investir, não o governo.

"Cabe ressaltar que o Ministério aprova tecnicamente as propostas para captação de patrocínio, sem exercer qualquer juízo de valor acerca do projeto ou de seus proponentes. Apenas avalia se a proposta cumpre com os requisitos técnicos de um projeto cultural, sendo respeitados o conteúdo e forma propostos, de forma totalmente democrática", acrescenta a nota.