Gigante dos musicais, produtora diz que não sobrevive sem Lei Rouanet

Maior captador de recursos da Lei Rouanet no país, com cerca de R$ 22 milhões no ano passado, a empresa Aventura Entretenimento diz que, caso os grandes espetáculos musicais sejam impedidos de buscar o incentivo, não será possível sobreviver nem manter shows dessa natureza em cartaz somente com a bilheteria. A Aventura foi responsável, entre outros musicais, pela montagem de "Sambra", com o sambista Diogo Nogueira, visto por cerca de 20 mil pessoas e para o qual foi autorizada a captar R$ 9,2 milhões; o musical "Elis" (R$ 8,5 milhões autorizados) e "Chacrinha" (R$ 4,6 milhões).

"Os incentivos fiscais ainda são a mola propulsora do segmento criativo, não só em teatro, mas em cinema e cultura em geral. No esporte também é assim. São objetos de desenvolvimento sociocultural de um país. Não entendemos que os projetos de teatro estejam na análise de potencial viabilidade sem incentivo", diz o empresário Luiz Calainho, em nota em nome da empresa da qual é sócio, para o UOL. "Em teatro não conseguimos visualizar projetos que não precisem deste incentivo. E as grandes produções, certamente, retornam em empregabilidade, desenvolvimento técnico de toda cadeia e impostos. Espetáculos de teatro não se mantêm em cartaz em temporada com a receita de bilheteria."

No último dia 5, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ao MinC (Ministério da Cultura) que a Lei Rouanet deva restringir a "a análise de solicitações de incentivos fiscais que se apresentem lucrativos e autossustentáveis". O tribunal também pediu ao MinC que se abstenha de selecionar projetos que demonstrem "capacidade de atrair suficientes investimentos privados independentemente dos benefícios fiscais daquela lei".

A decisão suscitou um grande debate no sistema de incentivo: o que é lucrativo não pode ser apoiado? E o que é autossustentável tem que ser ignorado pelo estado? "Eu não demonizo grandes eventos e artistas consagrados. Artista reconhecido só merece elogios! Sob todos os aspectos, precisamos de grandes, médios e pequenos eventos, assim como precisamos de pequenas, médias e grandes empresas. O meu problema é com o caráter excludente da lei", disse o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

O maior projeto da Lei Rouanet em 2015 foi o Plano Anual de Atividades do Itaú Cultural, que pertence ao Banco Itaú, com R$ 15 milhões. Trata-se de uma instituição bancária que teve um lucro de R$ 23 bilhões em 2015, maior lucro anual da história de um banco. Ele é evidentemente capaz de "atrair suficientes investimentos privados", mas a natureza das atividades do Itaú Cultural não justificaria que o estado brasileiro ajudasse a mantê-lo? O musical "Wicked", da T4F, maior e mais lucrativa empresa de show business do país, conseguiu R$ 9 milhões da Lei Rouanet para se efetivar.

Em 2015, 3.022 projetos conseguiram captar recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet, somando de R$ 1,113 bilhão para a cultura (havia R$ 5,2 bilhões disponíveis). Caso os chamados "tubarões" do incentivo sejam barrados, há estimativas de que caia para metade esse valor - e não há garantias de que as empresas escolham novos projetos para incentivar; o valor que não for captado volta para os cofres da Receita Federal, não é reinvestido em cultura.

O evento que gerou a decisão do TCU foi a edição de 2011 do Rock in Rio, que teve autorizada captação de R$ 12,3 milhões (captou efetivamente R$ 6,7 milhões). "Em uma área como a cultura, na qual os recursos disponíveis são mais escassos, o apoio a um festival lucrativo como o Rock in Rio indica uma inversão de prioridades, com um possível desvirtuamento do sentido da lei de incentivo à cultura", disse o relator do processo, o ministro-substituto Augusto Sherman.

Virando Frankenstein
Em um post no Facebook no final de semana, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, voltou a abordar a situação, esclarecendo que não é "favorável a remendos na Lei, pois ela vai virando um Frankenstein que, além de não resolver, pode criar uma gestão subjetiva".

Mas o ministério já está encarando a questão subjetiva. Na semana passada, a diretora de Incentivo do MinC, Alexandra Costa, se reuniu com o Ministério do Planejamento para começar a decidir qual será o novo escopo da Lei Rouanet. "Os possíveis impactos da decisão ainda não são mensuráveis. No caso de reformulação de procedimentos, teriam de ser estipulados critérios objetivos de enquadramento para que se estabeleçam novos parâmetros de aprovação de projetos apresentados ao incentivo fiscal previsto na Lei Rouanet", informou a Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura.

Segundo o Ministério da Cultura, o TCU aponta problemas que o MinC "já reconhece há algum tempo, entre vários outros que fazem com que este marco legal, após 24 anos, não mais acompanhe as demandas e necessidades do vasto conjunto da cultura brasileira". Segundo o ministério, a alocação de recursos deve se dar " a partir de critérios de interesse público, com transparência e controle social, inclusive no incentivo fiscal. No fomento, estes princípios devem contemplar de pequenas produções a projetos mais estruturados, inclusive de caráter comercial. A Lei Rouanet, em seu atual formato, não dá conta das complexidades envolvidas na questão."

O Ministério da Cultura tem expectativa de aprovar no Congresso o Projeto de Lei que cria um sistema misto de financiamento cultural, o ProCultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura), atualmente em tramitação no Senado - e cujo acompanhamento havia deixado de ser prioridade nas últimas gestões do ministério.